Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633600009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834185 com SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE · publicado em 06/07/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834105 com ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBU · publicado em 29/07/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833172 com HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA · publicado em 22/08/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 836505 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 27/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837617 com SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTE · publicado em 09/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833191 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDE · publicado em 07/03/2017 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PACAEMBUCNPJ 53524534000183 · PACAEMBU (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 400 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 72863665000130 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 12/2016 a 02/2017 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIACNPJ 55686786000134 · RANCHARIA (SP) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDECNPJ 45915675000107 · CACONDE (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 53638649000107 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSPITAL SAO VICENTECNPJ 59901454000186 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 350 mil |