Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633600008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,65 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833994 com IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRA · publicado em 07/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833187 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINA · publicado em 28/07/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835260 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSIS · publicado em 29/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835255 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 08/08/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835474 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 08/08/2016 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834096 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES · publicado em 13/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833182 com IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHAL · publicado em 30/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836664 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA · publicado em 04/11/2016 · R$ 839 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| IRM DO HOSP FRANC ROSAS A SANTA CASA DE MIS DE PINHALCNPJ 54228648000149 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINACNPJ 43535210000197 · ANDRADINA (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ADAMANTINACNPJ 43002005000166 · ADAMANTINA (SP) | 03/2017 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DO HOSPITAL E MATERNIDADE CORONEL JUCA FERREIRACNPJ 56784424000149 · SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 43751502000167 · ARAÇATUBA (SP) | 03/2017 | R$ 250 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ASSISCNPJ 44364826000105 · ASSIS (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALESCNPJ 50565936000138 · JALES (SP) | 03/2017 | R$ 150 mil |