Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633600007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 358 mil
- Pago
- R$ 1,51 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 358 mil
- Pago
- R$ 1,51 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.155.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11911887000196 · BORACÉIA (SP) | 12/2016 | R$ 108 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12893128000100 · CASTILHO (SP) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13799876000191 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 06/2017 | R$ 188 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13890575000179 · DRACENA (SP) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 16649979000163 · AGUAÍ (SP) | 06/2017 | R$ 40,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUACNPJ 14197095000190 · CAIUÁ (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLISCNPJ 12005366000132 · ITÁPOLIS (SP) | 01/2017 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACUCNPJ 08691564000120 · MOGI GUAÇU (SP) | 06/2017 | R$ 177 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ 12143206000150 · SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPIRATIBACNPJ 12033178000118 · TAPIRATIBA (SP) | 03/2017 | R$ 6,3 mil |