Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633600004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 97,5 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 97,5 mil
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.102.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de academias ao ar livre no Municipio de Euclides da Cunha Paulista
Convênio 831772 com MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA · publicado em 19/05/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Academias ao Ar Livre, no municipio de Alvares Machado/SP
Convênio 831611 com MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO · publicado em 08/06/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
Convênio 831716 com MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · publicado em 08/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831551 com MUNICIPIO DE NARANDIBA · publicado em 15/06/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Academias ao Ar livre
Convênio 831845 com MUNICIPIO DE MAGDA · publicado em 05/07/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 831621 com MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO · publicado em 26/07/2016 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES.
Convênio 835711 com MUNICIPIO DE BILAC · publicado em 28/09/2016 · R$ 97,5 mil
Implantacao de Academia ao ar livre.
Convênio 835704 com MUNICIPIO DE COTIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 97,5 mil
Academia ao Ar Livre.
Convênio 838134 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Academia ao Ar Livre
Convênio 840932 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 30/12/2016 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de academias ao ar livre
Convênio 835749 com MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de academias ao ar livre
Convênio 840930 com MUNICIPIO DE ROSANA · publicado em 06/01/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARES MACHADOCNPJ 43206424000110 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BILACCNPJ 44430783000119 · BILAC (SP) | 12/2016 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHALCNPJ 45739083000173 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP) | 04/2018 a 09/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ 67662437000161 · EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (SP) | 03/2018 a 06/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 10/2017 a 11/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAGDACNPJ 45660628000151 · MAGDA (SP) | 06/2017 a 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARABA PAULISTACNPJ 45725355000186 · MARABÁ PAULISTA (SP) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ROSANACNPJ 67662452000100 · ROSANA (SP) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ 54279666000150 · SANTO ANASTÁCIO (SP) | 12/2016 a 07/2018 | R$ 97,5 mil |