Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Silvio Torres · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633600003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,48 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.483.647 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS.
Convênio 830702 com MUNICIPIO DE FLORINEA · publicado em 26/07/2016 · R$ 246 mil
Execucao de infraestrutura urbana: pavimentacao asfaltica, calcadas, recapeamento asfaltico, galerias de aguas pluviais e sarjetoes, em diversas ruas do Municipio de Floreal.
Convênio 829386 com MUNICIPIO DE FLOREAL · publicado em 11/10/2016 · R$ 246 mil
O presente destina-se ao desenvolvimento das obras e servicos relativos a aplicacao de Recapeamento Asfaltico do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ, em diversas Avenidas e Ruas da Cidade de Osvaldo Cruz, estado de Sao Paulo.
Convênio 829589 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 21/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ORINDIUVA - SP.
Convênio 828534 com MUNICIPIO DE ORINDIUVA · publicado em 14/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas no municipio de Florida Paulista - SP.
Convênio 828841 com MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTA · publicado em 14/11/2016 · R$ 246 mil
Infra Estrutura Urbana - Recape Asfaltico
Convênio 829284 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas urbanas.
Convênio 830041 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829063 com MUNICIPIO DE ITOBI · publicado em 27/12/2016 · R$ 241 mil
Recapeamento asfaltico em Diversas Ruas do Municipio Santa Mercedes/SP
Convênio 830510 com MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS DO BAIRRO PARQUE DAS NACOES - NOVA GRANADA.
Convênio 837727 com MUNICIPIO DE NOVA GRANADA · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
implantacao de asfalto
Convênio 830209 com MUNICIPIO DE AGUAI · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana (Pavimentacao com drenagem)
Convênio 830630 com MUNICIPIO DE CASA BRANCA · publicado em 30/12/2016 · R$ 975 mil
Infraestrutura Urbana com recapeamento de ruas diversas, sendo: Rua Floriano Folharini, Rua Herostrato Dias Pinheiro, Rua Carlos Fernandes Rodrigues, na cidade de Sao Jose do Rio Pardo-SP.
Convênio 837835 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO · publicado em 03/01/2017 · R$ 482 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 56,7 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAICNPJ 46425229000179 · AGUAÍ (SP) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ 45735479000142 · CASA BRANCA (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ 53221941000111 · FLOREAL (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIDA PAULISTACNPJ 44925691000100 · FLÓRIDA PAULISTA (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORINEACNPJ 44493575000169 · FLORÍNIA (SP) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITOBICNPJ 45735461000140 · ITOBI (SP) | 11/2017 a 03/2019 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA GRANADACNPJ 45147733000191 · NOVA GRANADA (SP) | 07/2018 a 10/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ORINDIUVACNPJ 45148970000177 · ORINDIÚVA (SP) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 03/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ 44919066000155 · SANTA MERCEDES (SP) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOCNPJ 45741659000137 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 06/2017 a 11/2017 | R$ 482 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |