Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633510017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 80,5 mil
- Pago
- R$ 298 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 80,5 mil
- Pago
- R$ 298 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 295.455 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FORMATECH LTDACNPJ 01159295000106 · CONTAGEM (MG) | 06/2017 | R$ 235,00 |
| GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2017 | R$ 16 mil |
| HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22086683000346 · SOROCABA (SP) | 06/2017 | R$ 9,7 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 2,9 mil |
| IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 05333907000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 34,7 mil |
| LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 08014804000151 · BARUERI (SP) | 03/2017 | R$ 1,5 mil |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000235 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 95,2 mil |
| MCX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 12068781000135 · MARINGÁ (PR) | 08/2017 | R$ 7,3 mil |
| MEDICAL COMERCIO EQUIPAMENTO MEDICOS LTDACNPJ 14836960000109 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 46,8 mil |
| SAM INFORMATICA E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05239149000141 · DIVINÓPOLIS (MG) | 06/2017 | R$ 5,2 mil |
| TECH SHOP.COM.BR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08351293000163 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 31,30 |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 2,7 mil |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 73,4 mil |
| VIDROLEX COMERCIAL RIO PRETO - EIRELICNPJ 19620377000171 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 07/2017 | R$ 2,8 mil |