Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2016
- Quem indicou
- Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633510015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 49,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 49,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 49.900 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Andre Angelo MirandaPessoa física · CPF ***.579.591-** · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 a 05/2018 | R$ 34,3 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB154040 · BRASÍLIA (DF) | 08/2017 | -R$ 750,00 |
| Juliana Cardoso AlvaresPessoa física · CPF ***.759.221-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 1,4 mil |
| Maria dos Remedios Mendes OliveiraPessoa física · CPF ***.078.934-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 4,2 mil |
| Raul Ysdyxyam Ferreira SantosPessoa física · CPF ***.321.481-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 2,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.