Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633510004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 483 mil
- Pago
- R$ 1,82 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 483 mil
- Pago
- R$ 1,82 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.336.703 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 31,7 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 101 mil |
| ALFA CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA.CNPJ 04672927000129 · TEÓFILO OTONI (MG) | 12/2016 | R$ 161 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 12/2016 | R$ 35 mil |
| BOMBAS RIO PRETO LTDACNPJ 59792010000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 45,9 mil |
| CANAL ENGENHARIA LTDACNPJ 04223208000120 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 1 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 12/2016 | R$ 47,4 mil |
| DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDACNPJ 10780600000173 · PALHOÇA (SC) | 12/2016 | R$ 86,1 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 12/2016 | R$ 10,6 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000539 · SERRA (ES) | 07/2017 | R$ 2,2 mil |
| HIDROPOCOS LTDACNPJ 17300096000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 138 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 07/2017 | R$ 19 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 69,7 mil |
| LUCIANO VILAS BOAS RIOSCNPJ 05155897000146 · CAMPO FORMOSO (BA) | 07/2017 | R$ 58,1 mil |
| M D COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ 12102853000113 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2016 | R$ 3 mil |
| MAQUENGE MAQUINAS E ENGENHARIA LTDACNPJ 65118747000194 · SETE LAGOAS (MG) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 139 mil |
| MERCEARIA INDIANOPOLIS LTDACNPJ 17263096000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 26,1 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINASCNPJ 01602009000135 · BRASILÂNDIA DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ 18017442000106 · BRASÍLIA DE MINAS (MG) | 12/2016 | R$ 521,29 |
| MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ 01612489000115 · CHAPADA GAÚCHA (MG) | 10/2016 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARAMBICNPJ 18283101000182 · ITACARAMBI (MG) | 12/2016 | R$ 644,49 |
| MUNICIPIO DE JANAUBACNPJ 18017392000167 · JANAÚBA (MG) | 07/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE LAGAMARCNPJ 18192260000171 · LAGAMAR (MG) | 12/2016 | R$ 661,12 |
| MUNICIPIO DE MOEDACNPJ 18363952000135 · MOEDA (MG) | 12/2016 | R$ 434,06 |
| MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ 01612481000159 · PINTÓPOLIS (MG) | 12/2016 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ 16928483000129 · SÃO JOÃO DA PONTE (MG) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE UBAICNPJ 18017459000163 · UBAÍ (MG) | 12/2016 | R$ 4,5 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUIACNPJ 25223850000180 · URUCUIA (MG) | 12/2016 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ 18017467000100 · VARZELÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 558,07 |
| OLIMAQUINAS SOLUCOES AGRICOLAS LTDACNPJ 07542498000163 · PATROCÍNIO (MG) | 03/2017 | R$ 334 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 318 mil |
| SANTA FE CONSTRUCOES E EDIFICACOES LTDACNPJ 05384936000187 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2016 a 10/2016 | R$ 20,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 30,4 mil |
| UBERMAC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10768884000182 · UBERLÂNDIA (MG) | 07/2017 | R$ 124 mil |