Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633510001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 950 mil
- Pago
- R$ 2,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 950 mil
- Pago
- R$ 2,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.441.941 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833944 com CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833900 com SANTA CASA NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 12/07/2016 · R$ 142 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834885 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 29/08/2016 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834887 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 16/09/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 833963 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 29/09/2016 · R$ 99,8 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835107 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 06/10/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835166 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE POMPEU · publicado em 10/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 835021 com IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDE · publicado em 25/11/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834619 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 08/12/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837512 com CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE · publicado em 13/12/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 837513 com CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO · publicado em 27/12/2016 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE PRODUTOS MEDICOS DE USO UNICO
Convênio 834578 com FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO · publicado em 03/01/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 750 mil |
| CASA DE CARIDADE DE ITAMONTECNPJ 21190194000105 · ITAMONTE (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULOCNPJ 22780498000195 · MURIAÉ (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATROCNPJ 23245293000172 · PASSA QUATRO (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2017 | R$ 99,8 mil |
| FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ 00991591000106 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOSCNPJ 12111691000180 · ARINOS (MG) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAUDECNPJ 25335670000190 · UBÁ (MG) | 07/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 20959292000100 · ITABIRA (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2017 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE POMPEUCNPJ 23778756000161 · POMPÉU (MG) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24378986000104 · SANTA BÁRBARA (MG) | 03/2017 | R$ 142 mil |