Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Herculano Passos · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao a ser realizado em diversas ruas da cidade de Itapetininga/SP
Convênio 830425 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 27/05/2016 · R$ 246 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO EM RUAS DO BAIRRO PARQUE INDUSTRIAL E JARDIM EUROPA, ITU/SP.
Convênio 829173 com MUNICIPIO DE ITU · publicado em 08/06/2016 · R$ 1,98 milhão
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE CAPELA DO ALTO
Convênio 830285 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 01/07/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 829204 com MUNICIPIO DE PORANGABA · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Guarei.
Convênio 830368 com MUNICIPIO DE GUAREI · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Melhorias na infraestrutura do municipio de Sao Miguel Arcanjo com implantacao de pavimentacao, utilizando os recursos do programa Planejamento Urbano.
Convênio 830457 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE IBIUNA.
Convênio 834532 com MUNICIPIO DE IBIUNA · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de Ruas no Municipio de Aluminio.
Convênio 834871 com MUNICIPIO DE ALUMINIO · publicado em 14/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico em ruas do municipio de Tiete/SP.
Convênio 828433 com MUNICIPIO DE TIETE · publicado em 15/09/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de infra estrutura urbana (pavimentacao asfaltica e drenagem).
Convênio 829516 com MUNICIPIO DE PEREIRAS · publicado em 15/09/2016 · R$ 246 mil
Objeto do Convenio - Pavimentacao, recapeamento, calcada e drenagem em diversos pontos do municipio de Capivari- SP.
Convênio 834866 com MUNICIPIO DE CAPIVARI · publicado em 21/10/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITATIBA
Convênio 830601 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana Recapeamento Asfaltico em Ruas no municipio de Santana de Parnaiba SP
Convênio 828988 com MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE SINALIZACAO VIARIA E DISPOSITIVOS DE SEGURANCA NO MUNICIPIO DE SALTO/SP
Convênio 830492 com MUNICIPIO DE SALTO · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
A obra de pavimentacao asfaltica em trecho da rua Benedito Vieira do Amaral que visa melhorar a infraestrutura do trafego urbano, e melhorias da qualidade de vida dos cidadaos do municipio de Sarapui.
Convênio 829040 com MUNICIPIO DE SARAPUI · publicado em 13/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 88,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ 44723674000190 · CAPIVARI (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ 46634531000137 · IBIÚNA (SP) | 07/2018 a 12/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUCNPJ 46634440000100 · ITU (SP) | 12/2017 a 05/2018 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE PEREIRASCNPJ 46634622000172 · PEREIRAS (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORANGABACNPJ 46634580000170 · PORANGABA (SP) | 11/2018 a 12/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ 46522983000127 · SANTANA DE PARNAÍBA (SP) | 04/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 10/2017 a 09/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ 46634341000110 · SARAPUÍ (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TIETECNPJ 46634598000171 · TIETÊ (SP) | 06/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |