Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Paulo Feijó · Deputado(a) federal (RJ) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633220003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 981 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 981 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 981 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 981 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 980.552 (já incluídos no pago).
Convênios
Acoes de infraestrutura urbana.Pavimentacao de rua no perimetro urbano,loteamento Gaivota, proximidades do Conjunto Habitacional Prefeito Silvio Soares Tavares.
Convênio 828860 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · publicado em 28/12/2016 · R$ 592 mil
Acoes de infraestrutura urbana.Sistema de circulacao de nao-motorizados ao longo da rodovia RJ 182, perimetro urbano, interligando os bairros Usina Victor Sence, Conjunto habitacional Nossa Senhora de Lourdes, loteamentos Gaivota I, II E III, Conjunto Habitacional Prefeito Silvio Soares Tavares e Piteiras.
Convênio 834465 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · publicado em 04/01/2017 · R$ 381 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 8 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ 29115466000114 · CONCEIÇÃO DE MACABU (RJ) | 11/2018 a 10/2020 | R$ 973 mil |