Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Helder Salomão · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633120009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 99,7 mil
- Liquidado
- R$ 61,1 mil
- Pago
- R$ 95,8 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 99,7 mil
- Liquidado
- R$ 61,1 mil
- Pago
- R$ 95,8 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 95.753 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANA MARIA PIRES BELEMCNPJ 04360651000143 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2017 | R$ 1,4 mil |
| BASIC ELEVADORES LTDA.CNPJ 02254737000166 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 60,5 mil |
| CENTRO OESTE HOSPITALAR LTDACNPJ 10983327000184 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 10/2017 | R$ 3,6 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 03/2017 | R$ 8 mil |
| FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07758951000173 · GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 735,00 |
| RAPHAEL DE ALMEIDA LIMACNPJ 15795692000189 · SERRA (ES) | 06/2017 | R$ 399,95 |
| SISMATEC IND COM DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 78380987000104 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 16,2 mil |
| VIBEL CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ 01542451000113 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 4,9 mil |