Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Meurer · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633090010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.372.925 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico sobre Pedras Irregulares.
Convênio 834781 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 30/08/2016 · R$ 246 mil
Recape Asfaltico em CBUQ
Convênio 834433 com MUNICIPIO DE GUAMIRANGA · publicado em 31/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via publica urbana no municipio de Campo Largo Pr.
Convênio 834662 com MUNICIPIO DE CAMPO LARGO · publicado em 05/09/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Vias Publicas Urbanas.
Convênio 834438 com MUNICIPIO DE MARMELEIRO · publicado em 09/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Poliedrica e Construcao de Passeios Publicos.
Convênio 828629 com MUNICIPIO DE MANFRINOPOLIS · publicado em 09/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica sobre Pedras Irregulares
Convênio 840555 com MUNICIPIO DE AMPERE · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 20,8 mil |
| MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LARGOCNPJ 76105618000188 · CAMPO LARGO (PR) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAMIRANGACNPJ 01616255000146 · GUAMIRANGA (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANFRINOPOLISCNPJ 01614343000109 · MANFRINÓPOLIS (PR) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARMELEIROCNPJ 76205665000101 · MARMELEIRO (PR) | 06/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 06/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |

