Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Nelson Meurer · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201633090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 1,32 milhão
- Pago
- R$ 1,43 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,46 milhão
- Liquidado
- R$ 1,32 milhão
- Pago
- R$ 1,43 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 104.325 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 832585 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 18/07/2016 · R$ 108 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada novas
Convênio 835412 com MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU · publicado em 01/08/2016 · R$ 102 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 832602 com MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES · publicado em 03/08/2016 · R$ 107 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 832587 com MUNICIPIO DE PRANCHITA · publicado em 10/08/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 835415 com MUNICIPIO DE RENASCENCA · publicado em 15/08/2016 · R$ 108 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 832598 com MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACU · publicado em 31/08/2016 · R$ 102 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 832586 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE · publicado em 06/09/2016 · R$ 117 mil
Aquisicao Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 832606 com MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUES · publicado em 08/09/2016 · R$ 112 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 832583 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACU · publicado em 14/09/2016 · R$ 102 mil
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 832605 com MUNICIPIO DE MATO RICO · publicado em 14/09/2016 · R$ 112 mil
PATRULHA AGRICOLA
Convênio 832594 com MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS · publicado em 07/11/2016 · R$ 234 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 832588 com MUNICIPIO DE VERE · publicado em 26/12/2016 · R$ 104 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA DO IGUACUCNPJ 95589255000148 · BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU (PR) | 11/2016 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO LEONIDAS MARQUESCNPJ 76208834000159 · CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 112 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOSCNPJ 76205640000108 · DOIS VIZINHOS (PR) | 12/2016 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE ENEAS MARQUESCNPJ 76205657000157 · ENÉAS MARQUES (PR) | 11/2016 | R$ 107 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACUCNPJ 01612634000168 · ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU (PR) | 11/2016 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 11/2016 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE MATO RICOCNPJ 95684510000131 · MATO RICO (PR) | 11/2016 | R$ 112 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTECNPJ 95589289000132 · NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE (PR) | 11/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ 78113834000109 · PRANCHITA (PR) | 11/2016 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE RENASCENCACNPJ 76205681000196 · RENASCENÇA (PR) | 12/2016 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUACUCNPJ 95585477000192 · SAUDADE DO IGUAÇU (PR) | 11/2016 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE VERECNPJ 75636530000120 · VERÊ (PR) | 06/2017 | R$ 104 mil |