Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Mendonça Filho · Deputado(a) federal (PE) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632990004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,44 milhões
- Liquidado
- R$ 3,33 milhões
- Pago
- R$ 4,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,44 milhões
- Liquidado
- R$ 3,33 milhões
- Pago
- R$ 4,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 976.170 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| BELO JARDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10241913000153 · BELO JARDIM (PE) | 12/2016 | R$ 249 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08831289000100 · LAJEDO (PE) | 06/2017 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09102679000102 · FERREIROS (PE) | 12/2016 | R$ 92 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10545001000175 · GOIANA (PE) | 05/2017 | R$ 242 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10628610000198 · LIMOEIRO (PE) | 06/2017 | R$ 23 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11267979000185 · ARAÇOIABA (PE) | 12/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11289929000107 · XEXÉU (PE) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 193 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11371082000105 · CARUARU (PE) | 12/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11425822000130 · SANTA MARIA DO CAMBUCÁ (PE) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12257765000190 · SÃO LOURENÇO DA MATA (PE) | 12/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13811409000130 · FREI MIGUELINHO (PE) | 12/2016 | R$ 99,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 41230038000138 · CAMARAGIBE (PE) | 12/2016 | R$ 330 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRASCNPJ 08807619000114 · CAPOEIRAS (PE) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 194 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRACNPJ 11472475000105 · CUPIRA (PE) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 484 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBECNPJ 10417698000107 · ITAMBÉ (PE) | 12/2016 | R$ 330 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDACNPJ 09131029000187 · OLINDA (PE) | 12/2016 | R$ 183 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO PAULISTACNPJ 09251115000123 · PAULISTA (PE) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 290 mil |
| SAO BENTO DO UNA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08960773000121 · SÃO BENTO DO UNA (PE) | 12/2016 | R$ 170 mil |
| STA. CRUZ DO CAPIBARIBE, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11196515000125 · SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE) | 12/2016 | R$ 250 mil |