Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632980004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 978 mil
- Pago
- R$ 2,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 978 mil
- Pago
- R$ 2,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.097.329 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837067 com SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES · publicado em 25/11/2016 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 20 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11840490000150 · NOVA PRATA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11094183000178 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11262866000197 · ESTRELA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11708221000135 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11965721000152 · CACHOEIRA DO SUL (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ERVAL GRANDECNPJ 11772998000169 · ERVAL GRANDE (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12051220000123 · NOVO CABRAIS (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12153261000120 · QUINZE DE NOVEMBRO (RS) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE MORMACOCNPJ 11937793000196 · MORMAÇO (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RSCNPJ 12623171000156 · CAMAQUÃ (RS) | 06/2017 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARLOS BARBOSA/RSCNPJ 10372245000101 · CARLOS BARBOSA (RS) | 12/2016 | R$ 77,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HARMONIACNPJ 10624835000176 · HARMONIA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVEIRAS RSCNPJ 12267333000160 · HERVEIRAS (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO PARDOCNPJ 12389111000110 · RIO PARDO (RS) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREACNPJ 11726967000171 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GENERAL CAMARACNPJ 11980648000198 · GENERAL CÂMARA (RS) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PARAI RSCNPJ 12066172000147 · PARAÍ (RS) | 06/2017 | R$ 82,7 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALESCNPJ 95196044000145 · ROCA SALES (RS) | 06/2017 | R$ 100 mil |