Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.908.299 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Obras de Contencao de Encostas em Areas Urbanas.
Convênio 830582 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 25/07/2016 · R$ 295 mil
Obras de pavimentacao no distrito de Dom Lara
Convênio 829614 com MUNICIPIO DE CARATINGA · publicado em 15/08/2016 · R$ 394 mil
Implantacao de passeios publicos
Convênio 830479 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORES · publicado em 16/09/2016 · R$ 246 mil
Calcamento de vias publicas na cidade de Sao Sebastiao do Maranhao - MG
Convênio 829618 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · publicado em 19/09/2016 · R$ 295 mil
Melhoramento de Vias Publicas - Pavimentacao de vias pubicas das Ruas Brasiliano P. da Silva e Joao P. da Silva Sobrinho do bairro Santa Efigenia do municipio de Conceicao dos Ouros com bloquetes sextavados de concreto.
Convênio 830408 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · publicado em 23/09/2016 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE-MG.
Convênio 830065 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE · publicado em 17/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias publicas, no municipio de Sao Jose do Jacuri/MG.
Convênio 830314 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURI · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao em blocos de concreto sextavados, Drenagem Pluvial em logradouros publicos da zona urbana.
Convênio 829830 com MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO · publicado em 29/11/2016 · R$ 246 mil
IMPLEMENTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS URBANAS. RUA DOS GIRASSOIS, RUA DAS MARGARIDAS, RUA DAS ACACIAS, RUA DAS ORQUIDEAS E RUA FLAMOBOYANTES.
Convênio 838004 com MUNICIPIO DE ITANHOMI · publicado em 28/12/2016 · R$ 346 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 54,2 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG) | 04/2018 a 04/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ 18677609000165 · CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHOCNPJ 18080887000130 · FERNANDES TOURINHO (MG) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHOMICNPJ 18493239000106 · ITANHOMI (MG) | 11/2017 a 04/2020 | R$ 346 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORESCNPJ 01613129000138 · SÃO DOMINGOS DAS DORES (MG) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ 18338848000190 · SÃO JOÃO DO ORIENTE (MG) | 10/2017 a 09/2019 | R$ 492 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACURICNPJ 18409201000102 · SÃO JOSÉ DO JACURI (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ 18409177000101 · SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) | 05/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |

