Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Goulart · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632830008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.154.001 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPE DE RUAS CENTRAIS
Convênio 830030 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 03/06/2016 · R$ 492 mil
Recapeamento AsfAltico em ruas diversas do municApio de CapAo Bonito (SP)
Convênio 830459 com MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
Execucao de servicos pavimentacao e de recapeamento em vias publicas urbanas no municipio.
Convênio 828925 com MUNICIPIO DE PIEDADE · publicado em 28/06/2016 · R$ 246 mil
Obras de calcamento,galerias de aguas pluviais e construcao de calcadas na Avenida Josias de Almeida e outras,Centro, Itaoca SP.
Convênio 828918 com MUNICIPIO DE ITAOCA · publicado em 15/09/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana e pavimentacao asfaltica em vias do municipio de Santo Andre-SP
Convênio 829695 com MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de passeios publicos acessiveis na Rua Almirante Ernesto de Melo Junior, em Santos.
Convênio 829900 com MUNICIPIO DE SANTOS · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas
Convênio 828496 com MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM AREA PUBLICA DO MUNICIPIO
Convênio 829261 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 06/01/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Area de Lazer no Bairro Nogueira.
Convênio 840524 com MUNICIPIO DE GUARAREMA · publicado em 06/01/2017 · R$ 393 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 39,8 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 11/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 07/2018 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ 46523262000131 · GUARAREMA (SP) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 393 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP) | 06/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAOCACNPJ 67360362000164 · ITAÓCA (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIEDADECNPJ 46634457000159 · PIEDADE (SP) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP) | 07/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTOSCNPJ 58200015000183 · SANTOS (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |