Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Jovair Arantes · Deputado(a) federal (GO) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632650001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,32 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.291.624 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de obras de galerias de aguas pluviais
Convênio 829003 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 27/05/2016 · R$ 271 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 829309 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica no municipio de Porangatu-Go.
Convênio 829587 com MUNICIPIO DE PORANGATU · publicado em 15/06/2016 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ITARUMA
Convênio 829536 com MUNICIPIO DE ITARUMA · publicado em 21/07/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Marzagao - GO.
Convênio 830506 com MUNICIPIO DE MARZAGAO · publicado em 29/08/2016 · R$ 246 mil
Construcao de Calcadas (passeios publicos) no Municipio de Aguas Lindas de Goias.
Convênio 830130 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 27/09/2016 · R$ 784 mil
ELABORACAO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM RESTRICAO DE MOBILIDADE E DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE ITARUMA
Convênio 834782 com MUNICIPIO DE ITARUMA · publicado em 03/11/2016 · R$ 119 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas do Municipio de Aguas Lindas de Goias
Convênio 834514 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 26/12/2016 · R$ 334 mil
Elaboracao de projetos tecnicos de engenharia de acessibilidade no perimetro urbano
Convênio 834513 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 04/01/2017 · R$ 97,5 mil
INFRAESTRUTURA URBANA EM NIQUELANDIAINFRAESTRUTURA URBANA PARA A MUNICIPIO DE NIQUELANDIA- Os servicos de infra estrutura serao executados mediante as seguintes etapas: Movimento de terra com execucao de base, sub-base, e sub-leito. Drenagem de aguas pluviais em tubos de concreto, contendo bocas de lobo, PV e estacao de lancamento. Pavimentacao asfaltica em CBUQ e=3cm. Meio fio guia com e sem sarjeta. Calcamento em c
Convênio 829098 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 06/01/2017 · R$ 1,19 milhão
PAVIMENTACAO NA CIDADE DE NIQUELANDIAINFRAESTRUTURA URBANA PARA A MUNICIPIO DE NIQUELANDIA- Os servicos de infra estrutura serao executados mediante as seguintes etapas: Movimento de terra com execucao de base, sub-base, e sub-leito. Drenagem de aguas pluviais em tubos de concreto, contendo bocas de lobo, PV e estacao de lancamento. Pavimentacao asfaltica em CBUQ e=3cm. Meio fio guia com e sem sarjeta. Calcamento em
Convênio 834473 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 06/01/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento e asfaltamento urbano de vias publicas em Varjao - Goias.
Convênio 829078 com MUNICIPIO DE VARJAO · publicado em 16/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 64,3 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 01616520000196 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 07/2018 a 02/2022 | R$ 980 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36862621000121 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 07/2018 a 09/2020 | R$ 368 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITARUMACNPJ 01067271000127 · ITARUMÃ (GO) | 05/2018 a 12/2022 | R$ 365 mil |
| MUNICIPIO DE MARZAGAOCNPJ 01174580000104 · MARZAGÃO (GO) | 09/2019 a 08/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO) | 03/2020 a 12/2023 | R$ 1,48 milhão |
| MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01801612000146 · PORANGATU (GO) | 06/2018 a 10/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE VARJAOCNPJ 01218643000179 · VARJÃO (GO) | 12/2018 a 10/2020 | R$ 246 mil |

