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Link: /emendas/201632650001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Jovair Arantes · Deputado(a) federal (GO) · PTB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201632650001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,32 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,29 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4,32 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,29 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.291.624 (já incluídos no pago).

  • Execucao de obras de galerias de aguas pluviais

    Convênio 829003 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 27/05/2016 · R$ 271 mil

  • Pavimentacao Asfaltica

    Convênio 829309 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao Asfaltica no municipio de Porangatu-Go.

    Convênio 829587 com MUNICIPIO DE PORANGATU · publicado em 15/06/2016 · R$ 295 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ITARUMA

    Convênio 829536 com MUNICIPIO DE ITARUMA · publicado em 21/07/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Marzagao - GO.

    Convênio 830506 com MUNICIPIO DE MARZAGAO · publicado em 29/08/2016 · R$ 246 mil

  • Construcao de Calcadas (passeios publicos) no Municipio de Aguas Lindas de Goias.

    Convênio 830130 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 27/09/2016 · R$ 784 mil

  • ELABORACAO DE PROJETO DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM RESTRICAO DE MOBILIDADE E DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE ITARUMA

    Convênio 834782 com MUNICIPIO DE ITARUMA · publicado em 03/11/2016 · R$ 119 mil

  • Execucao de Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas do Municipio de Aguas Lindas de Goias

    Convênio 834514 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 26/12/2016 · R$ 334 mil

  • Elaboracao de projetos tecnicos de engenharia de acessibilidade no perimetro urbano

    Convênio 834513 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 04/01/2017 · R$ 97,5 mil

  • INFRAESTRUTURA URBANA EM NIQUELANDIAINFRAESTRUTURA URBANA PARA A MUNICIPIO DE NIQUELANDIA- Os servicos de infra estrutura serao executados mediante as seguintes etapas: Movimento de terra com execucao de base, sub-base, e sub-leito. Drenagem de aguas pluviais em tubos de concreto, contendo bocas de lobo, PV e estacao de lancamento. Pavimentacao asfaltica em CBUQ e=3cm. Meio fio guia com e sem sarjeta. Calcamento em c

    Convênio 829098 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 06/01/2017 · R$ 1,19 milhão

  • PAVIMENTACAO NA CIDADE DE NIQUELANDIAINFRAESTRUTURA URBANA PARA A MUNICIPIO DE NIQUELANDIA- Os servicos de infra estrutura serao executados mediante as seguintes etapas: Movimento de terra com execucao de base, sub-base, e sub-leito. Drenagem de aguas pluviais em tubos de concreto, contendo bocas de lobo, PV e estacao de lancamento. Pavimentacao asfaltica em CBUQ e=3cm. Meio fio guia com e sem sarjeta. Calcamento em

    Convênio 834473 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 06/01/2017 · R$ 295 mil

  • Recapeamento e asfaltamento urbano de vias publicas em Varjao - Goias.

    Convênio 829078 com MUNICIPIO DE VARJAO · publicado em 16/01/2017 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2017R$ 64,3 mil
MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 01616520000196 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO)07/2018 a 02/2022R$ 980 mil
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36862621000121 · CIDADE OCIDENTAL (GO)07/2018 a 09/2020R$ 368 mil
MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO)06/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITARUMACNPJ 01067271000127 · ITARUMÃ (GO)05/2018 a 12/2022R$ 365 mil
MUNICIPIO DE MARZAGAOCNPJ 01174580000104 · MARZAGÃO (GO)09/2019 a 08/2021R$ 246 mil
MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO)03/2020 a 12/2023R$ 1,48 milhão
MUNICIPIO DE PORANGATUCNPJ 01801612000146 · PORANGATU (GO)06/2018 a 10/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE VARJAOCNPJ 01218643000179 · VARJÃO (GO)12/2018 a 10/2020R$ 246 mil

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