Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2016
- Quem indicou
- Givaldo Vieira · Deputado(a) federal (ES) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632640016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA
- Empenhado
- R$ 297 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de instrumentos musicais afim de fortalecer grupos culturais, musicais e folcloricos, dos municipios das Regioes Nordeste e noroeste, proporcionando-lhes a oportunidade de manter suas atividades de cultura, como forma original de producao de diversao, da formacao e, sobremaneira, do resgate das tradicoes locais.
Convênio 842567 com AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES · publicado em 20/01/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS VISANDO A PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA DO MUNICIPIO DE NOVA VENECIA-ES
Convênio 842601 com MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · publicado em 26/01/2017 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERESCNPJ 01683866000107 · VITÓRIA (ES) | 11/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ 27167428000180 · NOVA VENÉCIA (ES) | 07/2017 a 08/2017 | R$ 100 mil |