Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632620006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,15 milhão
- Pago
- R$ 3,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 1,15 milhão
- Pago
- R$ 3,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.165.218 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2019 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11254491000113 · CORIBE (BA) | 03/2017 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11352483000100 · SÍTIO DO MATO (BA) | 03/2017 | R$ 484 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDECNPJ 11392190000156 · CORRENTINA (BA) | 12/2016 | R$ 168 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAETITECNPJ 11418640000132 · CAETITÉ (BA) | 12/2016 | R$ 497 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM BASILIOCNPJ 97551413000104 · DOM BASÍLIO (BA) | 03/2017 a 12/2017 | R$ 591 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 10839453000160 · SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA) | 12/2016 | R$ 484 mil |