Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,07 milhão
- Liquidado
- R$ 634 mil
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,07 milhão
- Liquidado
- R$ 634 mil
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 699.997 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de estrada vicinal no interior do Municipio de Coribe, no trecho que liga a localidade de Pouso Alto ao Distrito de Descoberto, totalizando 19.700 metros.
Convênio 831066 com MUNICIPIO DE CORIBE · publicado em 15/09/2016 · R$ 263 mil
Recuperacao de estrada vicinal no interior do municipio de sitio do Mato, partindo do Povoado de gameleira ate a estrada vicinal que liga a Rodovia BA 161 ao Projeto de Assentamento Mangal-Barro Vermelho, totalizando 8.208,00.
Convênio 831063 com MUNICIPIO DE SITIO DO MATO · publicado em 01/08/2017 · R$ 262 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2017 | R$ 53,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 3,1 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 11/2017 | R$ 10,5 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 218 mil |
| GLASS MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDACNPJ 44477065000106 · MARÍLIA (SP) | 08/2016 a 12/2016 | R$ 121 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 5,6 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 12/2016 | R$ 895,05 |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 12/2016 | R$ 757,35 |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 263 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 12/2016 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA) | 12/2016 | R$ 137,70 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 12/2016 | R$ 688,50 |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 262 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 51,9 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2016 | R$ 25,2 mil |
| TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ 59104760000353 · INDAIATUBA (SP) | 06/2017 | R$ 53,6 mil |