Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- José Priante · Deputado(a) federal (PA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632600005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 4,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 4,82 milhões
- Liquidado
- R$ 4,03 milhões
- Pago
- R$ 4,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 790.667 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DA ESTRADA VICINAL LARANJEIRA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PA-279 E A VICINAL P14, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE TUCUMA-PA.
Convênio 828140 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 18/05/2016 · R$ 400 mil
CONSTRUCAO DE QUIOSQUES E URBANIZACAO NA AREA DA VILA TAUARIZINHO NO MUNICIPIO DE PEIXE-BOI/PA
Convênio 828152 com MUNICIPIO DE PEIXE-BOI · publicado em 06/06/2016 · R$ 251 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 828138 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 08/06/2016 · R$ 400 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica ( Com servicos de Terraplenagem, Drenagem Superficial, Pavimentacao e Calcamento).
Convênio 828131 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 27/06/2016 · R$ 900 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas, caminhao rodoviario e maquina pesada.
Convênio 828220 com MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · publicado em 28/06/2016 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE UMA MAQUINA PERFURATRIZ PERFURAR POCOS ARTESIANO COM IMPLEMENTOS E UM VEICULO.
Convênio 828143 com MUNICIPIO DE PICARRA · publicado em 04/07/2016 · R$ 311 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba.
Convênio 828150 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 04/07/2016 · R$ 360 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 828217 com MUNICIPIO DE PORTEL · publicado em 04/07/2016 · R$ 382 mil
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE, NO ESTADO DO PARA.
Convênio 828147 com MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · publicado em 06/07/2016 · R$ 400 mil
Aquisicao de Caminhao
Convênio 828149 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 06/07/2016 · R$ 140 mil
AQUISICAO DE MAQUINARIO AGRICOLA
Convênio 835043 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 06/07/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas.
Convênio 835094 com MUNICIPIO DE PICARRA · publicado em 06/07/2016 · R$ 89,3 mil
AQUISICAO DE VEICULO.
Convênio 828132 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 835040 com MUNICIPIO DE PORTEL · publicado em 08/07/2016 · R$ 89,1 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 835045 com MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · publicado em 01/11/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas
Convênio 835047 com MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · publicado em 28/11/2016 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquina Agricola
Convênio 835228 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 28/11/2016 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ 22980940000127 · GARRAFÃO DO NORTE (PA) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ 34671016000148 · PAU D'ARCO (PA) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PEIXE-BOICNPJ 05149158000141 · PEIXE-BOI (PA) | 07/2017 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE PICARRACNPJ 01612163000198 · PIÇARRA (PA) | 11/2016 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PORTELCNPJ 04876447000180 · PORTEL (PA) | 11/2016 | R$ 471 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 07/2016 a 11/2016 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 11/2016 a 12/2016 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA) | 12/2016 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 500 mil |

