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Link: /emendas/201632600005

Emenda nº 0005 de 2016

Quem indicou
José Priante · Deputado(a) federal (PA) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201632600005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,82 milhões
Liquidado
R$ 4,03 milhões
Pago
R$ 4,82 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA

    Empenhado
    R$ 4,82 milhões
    Liquidado
    R$ 4,03 milhões
    Pago
    R$ 4,82 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 790.667 (já incluídos no pago).

  • RECUPERACAO DA ESTRADA VICINAL LARANJEIRA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A PA-279 E A VICINAL P14, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DE TUCUMA-PA.

    Convênio 828140 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 18/05/2016 · R$ 400 mil

  • CONSTRUCAO DE QUIOSQUES E URBANIZACAO NA AREA DA VILA TAUARIZINHO NO MUNICIPIO DE PEIXE-BOI/PA

    Convênio 828152 com MUNICIPIO DE PEIXE-BOI · publicado em 06/06/2016 · R$ 251 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

    Convênio 828138 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 08/06/2016 · R$ 400 mil

  • Execucao de Pavimentacao Asfaltica ( Com servicos de Terraplenagem, Drenagem Superficial, Pavimentacao e Calcamento).

    Convênio 828131 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 27/06/2016 · R$ 900 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas, caminhao rodoviario e maquina pesada.

    Convênio 828220 com MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · publicado em 28/06/2016 · R$ 600 mil

  • AQUISICAO DE UMA MAQUINA PERFURATRIZ PERFURAR POCOS ARTESIANO COM IMPLEMENTOS E UM VEICULO.

    Convênio 828143 com MUNICIPIO DE PICARRA · publicado em 04/07/2016 · R$ 311 mil

  • Aquisicao de Caminhao Cacamba.

    Convênio 828150 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 04/07/2016 · R$ 360 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.

    Convênio 828217 com MUNICIPIO DE PORTEL · publicado em 04/07/2016 · R$ 382 mil

  • RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE, NO ESTADO DO PARA.

    Convênio 828147 com MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · publicado em 06/07/2016 · R$ 400 mil

  • Aquisicao de Caminhao

    Convênio 828149 com MUNICIPIO DE URUARA · publicado em 06/07/2016 · R$ 140 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINARIO AGRICOLA

    Convênio 835043 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS · publicado em 06/07/2016 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Implementos Agricolas.

    Convênio 835094 com MUNICIPIO DE PICARRA · publicado em 06/07/2016 · R$ 89,3 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO.

    Convênio 828132 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 07/07/2016 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas

    Convênio 835040 com MUNICIPIO DE PORTEL · publicado em 08/07/2016 · R$ 89,1 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 835045 com MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · publicado em 01/11/2016 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Implementos Agricolas

    Convênio 835047 com MUNICIPIO DE PAU D'ARCO · publicado em 28/11/2016 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Maquina Agricola

    Convênio 835228 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 28/11/2016 · R$ 100 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ 22980940000127 · GARRAFÃO DO NORTE (PA)12/2016 a 12/2017R$ 500 mil
MUNICIPIO DE PAU D'ARCOCNPJ 34671016000148 · PAU D'ARCO (PA)07/2016 a 12/2016R$ 700 mil
MUNICIPIO DE PEIXE-BOICNPJ 05149158000141 · PEIXE-BOI (PA)07/2017R$ 251 mil
MUNICIPIO DE PICARRACNPJ 01612163000198 · PIÇARRA (PA)11/2016R$ 400 mil
MUNICIPIO DE PORTELCNPJ 04876447000180 · PORTEL (PA)11/2016R$ 471 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA)07/2016 a 11/2016R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA)11/2016 a 12/2016R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA)12/2016R$ 500 mil
MUNICIPIO DE URUARACNPJ 34593541000192 · URUARÁ (PA)11/2016 a 05/2017R$ 500 mil

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