Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Giuseppe Vecci · Deputado(a) federal (GO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632570004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,41 milhões
- Pago
- R$ 4,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,6 milhões
- Liquidado
- R$ 2,41 milhões
- Pago
- R$ 4,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.192.343 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 06/2020 | R$ 861 mil |
| FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOSCNPJ 10581764000171 · SÃO LUÍS DE MONTES BELOS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00463568000149 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05593119000139 · CALDAS NOVAS (GO) | 05/2017 | R$ 134 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 07429190000106 · SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08654446000141 · ABADIA DE GOIÁS (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10839115000128 · PETROLINA DE GOIÁS (GO) | 05/2017 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11263318000181 · CAMPOS VERDES (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 22732193000108 · PORTELÂNDIA (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAOCNPJ 03532661000156 · CATALÃO (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 247 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERACNPJ 11795359000119 · ANHANGUERA (GO) | 12/2016 | R$ 187 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAPAZCNPJ 11238287000109 · ARAGUAPAZ (GO) | 06/2017 | R$ 161 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTESCNPJ 13902557000160 · BRAZABRANTES (GO) | 05/2017 | R$ 197 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRECNPJ 11267244000151 · BURITI ALEGRE (GO) | 05/2017 | R$ 156 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAVALCANTE-GOCNPJ 11271704000115 · CAVALCANTE (GO) | 12/2016 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINACNPJ 11290797000125 · CRISTALINA (GO) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAUNACNPJ 11171868000170 · PARAÚNA (GO) | 12/2016 | R$ 110 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GOCNPJ 04394880000189 · PLANALTINA (GO) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 245 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UIRAPURUCNPJ 11833497000145 · UIRAPURU (GO) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GOCNPJ 10462799000191 · CAMPOS BELOS (GO) | 06/2017 | R$ 99,8 mil |