Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Geovania de Sá · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 344 mil
- Pago
- R$ 2,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 344 mil
- Pago
- R$ 2,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.713.300 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833348 com MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL · publicado em 23/08/2016 · R$ 244 mil
Construcao de uma Ponte tipo Passagem Molhada na Localidade de Beira Rio.
Convênio 833523 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL · publicado em 10/11/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 833449 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · publicado em 07/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 833546 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · publicado em 20/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de um Rolo Compactador.
Convênio 833582 com MUNICIPIO DE TREVISO · publicado em 20/12/2016 · R$ 244 mil
Projeto de Aquisicao de insumos para distribuicao entre os produtores rurais do municipio de Pedras Grandes.
Convênio 828197 com MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · publicado em 26/01/2017 · R$ 100 mil
Projeto de aquisicao de insumos para Fomento do Setor Agropecuario no Municipio de Sao Martinho.
Convênio 826988 com MUNICIPIO DE SAO MARTINHO · publicado em 13/02/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de insumos agricolas afim de fomentar e incentivar a pequena producao agropecuaria.
Convênio 826990 com MUNICIPIO DE ARMAZEM · publicado em 16/02/2017 · R$ 188 mil
Projeto de Aquisicao de Calcario e Adubos para correcao de solo.
Convênio 826831 com MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA · publicado em 23/02/2017 · R$ 200 mil
Projeto de aquisicao de adubo para correcao de solo.
Convênio 828198 com MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · publicado em 22/03/2017 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ARMAZEMCNPJ 82928664000180 · ARMAZÉM (SC) | 06/2017 | R$ 188 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTACNPJ 01511659000175 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 06/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ 83102475000116 · GUARAMIRIM (SC) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDESCNPJ 82928680000172 · PEDRAS GRANDES (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ 82926593000186 · SANTA ROSA DE LIMA (SC) | 06/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ 80989965000198 · SANTA ROSA DO SUL (SC) | 03/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SULCNPJ 82547274000160 · SÃO JOÃO DO SUL (SC) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARTINHOCNPJ 82836818000103 · SÃO MARTINHO (SC) | 06/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBE DO SULCNPJ 82915232000134 · TIMBÉ DO SUL (SC) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TREVISOCNPJ 01614019000190 · TREVISO (SC) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 244 mil |

