Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Jaime Martins · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632300008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,92 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,39 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,92 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,39 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.394.913 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao do trevo de acesso ao Bairro Santo Antonio.
Convênio 830560 com MUNICIPIO DE PITANGUI · publicado em 21/09/2016 · R$ 493 mil
Execucao de pavimentacao e recapeamento asfaltica de vias publicas.
Convênio 834470 com MUNICIPIO DE JAPARAIBA · publicado em 17/10/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 834824 com MUNICIPIO DE CLAUDIO · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VARIAS VIAS PUBLICAS
Convênio 837854 com MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do municipio de Unai
Convênio 834428 com MUNICIPIO DE UNAI · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao asfaltica, calcamento, drenagem pluvial, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das vias urbanas da Cidade de Porto Firme - MG.
Convênio 829583 com MUNICIPIO DE PORTO FIRME · publicado em 28/12/2016 · R$ 394 mil
EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ
Convênio 829595 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · publicado em 30/12/2016 · R$ 232 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 828423 com MUNICIPIO DE MORRO DA GARCA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 45,9 mil |
| MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ 18308775000194 · CLÁUDIO (MG) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ 18306654000103 · JAPARAÍBA (MG) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ 18315234000193 · MARTINHO CAMPOS (MG) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DA GARCACNPJ 17695040000106 · MORRO DA GARÇA (MG) | 07/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ 18315226000147 · PITANGUI (MG) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ 18567354000188 · PORTO FIRME (MG) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ 18094854000140 · SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE UNAICNPJ 18125161000177 · UNAÍ (MG) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |

