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Link: /emendas/201632300008

Emenda nº 0008 de 2016

Quem indicou
Jaime Martins · Deputado(a) federal (MG) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201632300008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,92 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,39 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,92 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,39 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.394.913 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao do trevo de acesso ao Bairro Santo Antonio.

    Convênio 830560 com MUNICIPIO DE PITANGUI · publicado em 21/09/2016 · R$ 493 mil

  • Execucao de pavimentacao e recapeamento asfaltica de vias publicas.

    Convênio 834470 com MUNICIPIO DE JAPARAIBA · publicado em 17/10/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de Vias Publicas

    Convênio 834824 com MUNICIPIO DE CLAUDIO · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO DE VARIAS VIAS PUBLICAS

    Convênio 837854 com MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do municipio de Unai

    Convênio 834428 com MUNICIPIO DE UNAI · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil

  • Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao asfaltica, calcamento, drenagem pluvial, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das vias urbanas da Cidade de Porto Firme - MG.

    Convênio 829583 com MUNICIPIO DE PORTO FIRME · publicado em 28/12/2016 · R$ 394 mil

  • EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ

    Convênio 829595 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · publicado em 30/12/2016 · R$ 232 mil

  • Pavimentacao de vias publicas

    Convênio 828423 com MUNICIPIO DE MORRO DA GARCA · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 03/2018R$ 45,9 mil
MUNICIPIO DE CLAUDIOCNPJ 18308775000194 · CLÁUDIO (MG)04/2018 a 10/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JAPARAIBACNPJ 18306654000103 · JAPARAÍBA (MG)07/2018 a 05/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ 18315234000193 · MARTINHO CAMPOS (MG)07/2018 a 05/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MORRO DA GARCACNPJ 17695040000106 · MORRO DA GARÇA (MG)07/2017 a 05/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PITANGUICNPJ 18315226000147 · PITANGUI (MG)03/2017 a 09/2017R$ 493 mil
MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ 18567354000188 · PORTO FIRME (MG)07/2017 a 06/2018R$ 394 mil
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ 18094854000140 · SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO (MG)05/2019 a 10/2019R$ 232 mil
MUNICIPIO DE UNAICNPJ 18125161000177 · UNAÍ (MG)03/2019 a 11/2019R$ 246 mil

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