Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.986.571 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836007 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 29/11/2016 · R$ 326 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836777 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO PARANA · publicado em 29/11/2016 · R$ 326 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836436 com HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAO · publicado em 14/12/2016 · R$ 345 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836442 com SANTA CASA DE PARANAVAI · publicado em 16/12/2016 · R$ 345 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837158 com SANTA CASA DE MISERICORDIA MARIA ANTONIETA · publicado em 19/12/2016 · R$ 345 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835233 com UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER · publicado em 20/12/2016 · R$ 2 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836977 com HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATA - ASCAU · publicado em 06/01/2017 · R$ 1,12 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 841394 com INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA · publicado em 12/01/2017 · R$ 178 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 00814071000128 · JURANDA (PR) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 326 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO PARANACNPJ 09349934000108 · ALTAMIRA DO PARANÁ (PR) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 326 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CASA DE UBIRATA - ASCAUCNPJ 06305711000150 · UBIRATÃ (PR) | 07/2017 | R$ 1,12 milhão |
| HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO MOURAOCNPJ 80612294000141 · CAMPO MOURÃO (PR) | 07/2017 | R$ 345 mil |
| INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARACNPJ 08325231000187 · CANDÓI (PR) | 06/2017 | R$ 178 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA MARIA ANTONIETACNPJ 75887471000162 · GOIOERÊ (PR) | 06/2017 | R$ 345 mil |
| SANTA CASA DE PARANAVAICNPJ 79724423000104 · PARANAVAÍ (PR) | 06/2017 | R$ 345 mil |
| UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCERCNPJ 81270548000153 · CASCAVEL (PR) | 06/2017 | R$ 2 milhões |