Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Heráclito Fortes · Deputado(a) federal (PI) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201632180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 242 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 241 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 242 mil
- Liquidado
- R$ 127 mil
- Pago
- R$ 241 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 183.755 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C MULLER COMERCIAL LTDACNPJ 92156090000122 · ESTRELA (RS) | 05/2017 | R$ 2 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 2,6 mil |
| BIDDING COMERCIAL LTDACNPJ 09150883000190 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 12/2016 | R$ 8 mil |
| BR&SP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 19860197000167 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 11/2016 a 06/2019 | R$ 8,4 mil |
| CASA BRASIL UTILIDADES LTDACNPJ 10434879000133 · CARIACICA (ES) | 05/2017 | R$ 896,70 |
| CASA E BAR BRASIL ADMINISTRACAO LTDACNPJ 09204326000105 · FORTALEZA (CE) | 12/2016 | R$ 5,9 mil |
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 11/2016 | R$ 1,8 mil |
| COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 54177886000172 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 35,8 mil |
| ESTILO GLASS EQUIPAMENTOS E COZINHAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 08775075000156 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 05/2017 | R$ 4,8 mil |
| FNX LTDACNPJ 14937960000197 · TERESINA (PI) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 17,1 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 4 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 10/2016 | R$ 1,1 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 6,5 mil |
| GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDACNPJ 10777579000157 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 10,7 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 1,8 mil |
| INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 12308936000163 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 598,99 |
| INOXCOOK COMERCIAL LTDACNPJ 11360157000144 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 11/2017 | R$ 50,6 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 05/2017 | R$ 6,5 mil |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 06/2017 | R$ 4,1 mil |
| MAKLAB COMERCIAL LTDACNPJ 10824101000130 · CAMPINAS (SP) | 05/2017 | R$ 4,8 mil |
| MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10506096000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 | R$ 20 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2017 | R$ 1,8 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 1,7 mil |
| NEGOCIOS ON LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12396639000117 · CAMPINAS (SP) | 12/2016 | R$ 22,1 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 05/2017 | R$ 723,35 |
| SMS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 25235133000178 · CONTAGEM (MG) | 12/2016 | R$ 1,2 mil |
| SULFISA - MOVEIS DE INOX LTDACNPJ 10933293000113 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 11,6 mil |