Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0008 de 2016

Quem indicou: Eduardo Barbosa · Deputado(a) federal (MG) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201631860008

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3 milhões
Liquidado: R$ 3 milhões
Pago: R$ 3 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › Assistência comunitária · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 3 milhões
Pago
R$ 3 milhões

Convênios

ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 826944 com MUNICIPIO DE CONEGO MARINHO · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 826945 com MUNICIPIO DE CARMO DA MATA · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 826946 com MUNICIPIO DE ITAMONTE · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 826947 com MUNICIPIO DE POMPEU · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827011 com MUNICIPIO DE IGARATINGA · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827012 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827013 com MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827204 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827206 com MUNICIPIO DE RITAPOLIS · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827784 com MUNICIPIO DE IPUIUNA · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827785 com MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil
ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL - AQUISICAO DE BENS
Convênio 827787 com MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · publicado em 07/11/2016 · R$ 250 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ 17955386000198 · CAMBUQUIRA (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ 18312967000174 · CARMO DA MATA (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CONEGO MARINHOCNPJ 01612492000139 · CÔNEGO MARINHO (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE DORES DO INDAIACNPJ 18301010000122 · DORES DO INDAIÁ (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ 18301028000124 · ESTRELA DO INDAIÁ (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE IGARATINGACNPJ 18313825000121 · IGARATINGA (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE IPUIUNACNPJ 18179226000167 · IPUIÚNA (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ITAMONTECNPJ 18666750000162 · ITAMONTE (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ 22678874000135 · MONTES CLAROS (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ 18296681000142 · POMPÉU (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ 18602060000140 · PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG)	12/2016	R$ 250 mil
MUNICIPIO DE RITAPOLISCNPJ 18557553000105 · RITÁPOLIS (MG)	12/2016	R$ 250 mil