Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Edinho Bez · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631830006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,26 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.256.250 (já incluídos no pago).
Convênios
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - PAVIMENTACAO E DRENAGEM DA ESTRADA GERAL DA PRAIA DO OUVIDOR.
Convênio 832229 com MUNICIPIO DE GAROPABA · publicado em 23/08/2016 · R$ 244 mil
Implantacao de Sinalizacao Turistica no Municipio de Icara - SC
Convênio 832331 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 23/08/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao de Estradas Turisticas, no Bairro Sao Pedro, no Municipio de Urussanga-SC.
Convênio 832149 com MUNICIPIO DE URUSSANGA · publicado em 24/10/2016 · R$ 244 mil
Pavimentacao asfaltica de trecho da Avenida Professora Julia Nascimento - localizada em Laguna-SC
Convênio 832141 com MUNICIPIO DE LAGUNA · publicado em 07/12/2016 · R$ 488 mil
Pavimentacao de Acesso ao Mirante Publico na Localidade de Morro Sao Pedro - 1a etapa.
Convênio 832143 com MUNICIPIO DE TREVISO · publicado em 20/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 37,5 mil |
| MUNICIPIO DE GAROPABACNPJ 82836057000190 · GAROPABA (SC) | 05/2018 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 03/2018 a 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LAGUNACNPJ 82928706000182 · LAGUNA (SC) | 08/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TREVISOCNPJ 01614019000190 · TREVISO (SC) | 06/2017 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ 82930181000110 · URUSSANGA (SC) | 05/2018 a 09/2020 | R$ 244 mil |