Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Edinho Bez · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.195.850 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE SC
Convênio 829252 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 08/06/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Gravatal/SC
Convênio 828429 com MUNICIPIO DE GRAVATAL · publicado em 02/09/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica da Rua Quintino Manoel Domingos no municipio de Balneario Gaivota SC
Convênio 830018 com MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA · publicado em 02/09/2016 · R$ 345 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de rua (s) no municipio de Santo Amaro da Imperatriz, SC.
Convênio 834539 com MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ · publicado em 30/09/2016 · R$ 492 mil
Obras de Infraestrutura Urbana, com pavimentacao asfaltica em via urbana no Municipio de Rio Fortuna.
Convênio 828560 com MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · publicado em 17/11/2016 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana, com pavimentacao asfaltica em via urbana no Municipio de Santa Rosa de Lima
Convênio 828563 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Jacinto Machado/SC
Convênio 829059 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura Urbana com Pavimentacao Asfaltica e Drenagem no Municipio de Sao Ludgero
Convênio 828556 com MUNICIPIO DE SAO LUDGERO · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas do Municipio de Tubarao/SC
Convênio 828730 com MUNICIPIO DE TUBARAO · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Santa Rosa do Sul.
Convênio 834737 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 834857 com MUNICIPIO DE AGUAS MORNAS · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS EM PERIMETRO URBANO NO MUNICIPIO DE ORLEANS/SC.
Convênio 830652 com MUNICIPIO DE ORLEANS · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 04/2017 | R$ 47,9 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS MORNASCNPJ 82892266000150 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTACNPJ 01511659000175 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 08/2017 a 11/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATALCNPJ 82926569000147 · GRAVATAL (SC) | 11/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ORLEANSCNPJ 82926544000143 · ORLEANS (SC) | 08/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 82926585000130 · RIO FORTUNA (SC) | 05/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ 82926593000186 · SANTA ROSA DE LIMA (SC) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ 80989965000198 · SANTA ROSA DO SUL (SC) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZCNPJ 82892324000146 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUDGEROCNPJ 82926536000105 · SÃO LUDGERO (SC) | 05/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TUBARAOCNPJ 82928656000133 · TUBARÃO (SC) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |