Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Edinho Araújo · Deputado(a) federal (SP) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631820005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 120 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 120 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 499.671 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACTIVE SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 03816520000165 · SÃO PAULO (SP) | 08/2017 | R$ 97,9 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2017 | R$ 269,99 |
| BOARD NET INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDACNPJ 71959431000128 · SANTO ANDRÉ (SP) | 06/2017 | R$ 3 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 1,3 mil |
| COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDACNPJ 10205116000110 · MOGI MIRIM (SP) | 06/2017 | R$ 28,8 mil |
| EVEREST SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 22133362000193 · CAMPINAS (SP) | 03/2017 | R$ 7,9 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 02/2017 a 06/2017 | R$ 33,6 mil |
| GOMAQ MAQUINAS PARA ESCRITORIO LIMITADACNPJ 61457941000143 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 226,00 |
| HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 22086683000346 · SOROCABA (SP) | 03/2018 | R$ 157 mil |
| ITALIA OFFICE COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDACNPJ 01166738000196 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 19,7 mil |
| LYRABELLA MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ 10605978000130 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 68,3 mil |
| MIRANTI INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 04627625000139 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 19,8 mil |
| MODILAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 76291251000134 · TOLEDO (PR) | 03/2017 | R$ 22,7 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 503,70 |
| PERFIL COMPUTACIONAL LTDACNPJ 02543216000129 · FARROUPILHA (RS) | 02/2017 a 06/2017 | R$ 35 mil |
| PRESTOBAT LTDACNPJ 65313538000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2017 | R$ 1,4 mil |
| ROSS TECH - INFORMATICA LTDACNPJ 20645805000108 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 2,1 mil |