Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Edinho Araújo · Deputado(a) federal (SP) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829385 com MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS · publicado em 30/08/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico do Tipo CBUQ e Sinalizacao viaria no Municipio de Guararapes SP
Convênio 829974 com MUNICIPIO DE GUARARAPES · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em vias publicas do Municipio de Mirassol.
Convênio 829387 com MUNICIPIO DE MIRASSOL · publicado em 24/11/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obra(s) de Drenagem Pluvial, no municipio de Cosmorama - SP
Convênio 829716 com MUNICIPIO DE COSMORAMA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 829685 com MUNICIPIO DE RUBINEIA · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio de Tanabi-SP. Emenda no31820002
Convênio 828430 com MUNICIPIO DE TANABI · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAPIACU
Convênio 837737 com MUNICIPIO DE GUAPIACU · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 837990 com MUNICIPIO DE CEDRAL · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Obras de Recapeamento em Vias Publicas, do municipio de Potirendaba - SP
Convênio 834846 com MUNICIPIO DE POTIRENDABA · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 37,4 mil |
| MUNICIPIO DE CEDRALCNPJ 45093663000136 · CEDRAL (SP) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ 45162054000191 · COSMORAMA (SP) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIACUCNPJ 45728326000178 · GUAPIAÇU (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ 48468284000171 · GUARARAPES (SP) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ 46612032000149 · MIRASSOL (SP) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE POTIRENDABACNPJ 45094901000128 · POTIRENDABA (SP) | 04/2018 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ 45135043000112 · RUBINÉIA (SP) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TANABICNPJ 45157104000142 · TANABI (SP) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ 46601944000115 · TRÊS FRONTEIRAS (SP) | 03/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |