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Link: /emendas/201631760012

Emenda nº 0012 de 2016

Quem indicou
Dilceu Sperafico · Deputado(a) federal (PR) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201631760012
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2 milhões
Liquidado
R$ 123 mil
Pago
R$ 2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2 milhões
    Liquidado
    R$ 123 mil
    Pago
    R$ 2 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.877.075 (já incluídos no pago).

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PEDRA POLIEDRICAS NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DOS ESTADOS

    Convênio 828447 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU · publicado em 21/06/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de Vias Urbanas

    Convênio 829305 com MUNICIPIO DE INACIO MARTINS · publicado em 29/07/2016 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PAVIMENTACAO POLIEDRICA EM RUAS URBANAS DA CIDADE.

    Convênio 828641 com MUNICIPIO DE CAMPO BONITO · publicado em 10/08/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico com C.B.U.Q. em ruas do quadro urbano do municipio.

    Convênio 830539 com MUNICIPIO DE TERRA ROXA · publicado em 12/08/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico com sinalizacao.

    Convênio 830757 com MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE · publicado em 12/08/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento em Pavimentacao asfaltica e poliedrica existentes em ruas do municipio de Corbelia-PR

    Convênio 829048 com MUNICIPIO DE CORBELIA · publicado em 18/08/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento da Avenida Horizontina.

    Convênio 828869 com MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSA · publicado em 26/09/2016 · R$ 246 mil

  • Reforma e Revitalizacao da Praca

    Convênio 829079 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · publicado em 26/09/2016 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)03/2017R$ 33,2 mil
MUNICIPIO DE CAMPO BONITOCNPJ 80869621000145 · CAMPO BONITO (PR)12/2017 a 06/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CORBELIACNPJ 76208826000102 · CORBÉLIA (PR)09/2017 a 04/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE INACIO MARTINSCNPJ 76178029000120 · INÁCIO MARTINS (PR)11/2017 a 03/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE NOVA SANTA ROSACNPJ 77116663000109 · NOVA SANTA ROSA (PR)08/2017 a 03/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTECNPJ 80880107000100 · OURO VERDE DO OESTE (PR)06/2018 a 05/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPUCNPJ 75425314000135 · SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR)11/2016 a 05/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ 95583597000150 · SÃO PEDRO DO IGUAÇU (PR)05/2017 a 03/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TERRA ROXACNPJ 75587204000170 · TERRA ROXA (PR)03/2017 a 07/2017R$ 246 mil

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