Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631660008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,36 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 122 mil
- Pago
- R$ 1,36 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.234.375 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Quadra Poliesportiva no Bairro Alto do Moura Irece/BA
Convênio 831638 com MUNICIPIO DE IRECE · publicado em 24/05/2016 · R$ 244 mil
Construcao de cobertura em quadra e implantacao de grama sintetica no campo ao lado da quadra visando a Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer, no municipio de Cacule/BA.
Convênio 831417 com MUNICIPIO DE CACULE · publicado em 14/10/2016 · R$ 536 mil
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES - BAHIA
Convênio 831722 com MUNICIPIO DE SOUTO SOARES · publicado em 30/11/2016 · R$ 244 mil
Construcao da piscina semi-olimpica
Convênio 838121 com MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · publicado em 27/12/2016 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACULECNPJ 13676788000100 · CACULÉ (BA) | 03/2018 a 01/2019 | R$ 536 mil |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ 13743281000114 · SALINAS DA MARGARIDA (BA) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SOUTO SOARESCNPJ 13922554000198 · SOUTO SOARES (BA) | 07/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |