Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2016
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631660007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 1,22 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 236 mil
- Pago
- R$ 1,22 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 986.568 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 321 mil |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2019 | R$ 25,4 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 90,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2016 a 01/2018 | R$ 18,8 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 19,1 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2017 | R$ 47,3 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2016 a 12/2016 | R$ 201 mil |
| ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE) | 09/2018 | R$ 4,3 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 56 mil |
| GLASS MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDACNPJ 44477065000106 · MARÍLIA (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 142 mil |
| GUAVEPE GUANAMBI VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 13699491000233 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 07/2016 | R$ 700,00 |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 09/2017 | R$ 81 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 05/2017 | R$ 44 mil |
| JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ 24184923000109 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 09/2017 | R$ 13,7 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 5,6 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 3,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUPORACNPJ 13782479000107 · BOTUPORÃ (BA) | 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 03/2018 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 03/2018 | R$ 517,06 |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 11/2017 | R$ 879,43 |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 03/2018 | R$ 517,06 |
| MUNICIPIO DE IUIUCNPJ 16416158000187 · IUIÚ (BA) | 11/2017 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADACNPJ 14105217000170 · MALHADA (BA) | 11/2017 | R$ 678,20 |
| MUNICIPIO DE MATINACNPJ 16417800000142 · MATINA (BA) | 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE PIATACNPJ 13675681000130 · PIATÃ (BA) | 11/2017 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA) | 11/2017 | R$ 699,60 |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 03/2018 | R$ 516,36 |
| MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 03/2018 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ 13655659000128 · TABOCAS DO BREJO VELHO (BA) | 03/2018 | R$ 517,06 |
| MUNICIPIO DE WANDERLEYCNPJ 13348479000101 · WANDERLEY (BA) | 03/2018 | R$ 665,04 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 121 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 11/2017 a 01/2018 | R$ 11,2 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 | R$ 4 mil |