Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Celso Russomanno · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631600003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,33 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 6,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,33 milhões
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 6,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.075.354 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834172 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 07/07/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832729 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA · publicado em 14/07/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834196 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · publicado em 02/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833946 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENA · publicado em 05/08/2016 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834195 com SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA · publicado em 05/08/2016 · R$ 480 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833173 com HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIA · publicado em 17/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 835067 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 22/08/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836979 com REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA · publicado em 25/11/2016 · R$ 420 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836913 com FUNDACAO ADIB JATENE · publicado em 07/12/2016 · R$ 2,42 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840345 com INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHO · publicado em 28/12/2016 · R$ 4,96 milhões
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837323 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 29/12/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 840835 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 06/01/2017 · R$ 844 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 838090 com FUNDACAO PIO XII · publicado em 16/01/2017 · R$ 4,94 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECNPJ 60979457000111 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO ADIB JATENECNPJ 53725560000170 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 11/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO PIO XIICNPJ 49150352000112 · BARRETOS (SP) | 06/2017 | R$ 400 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 04/2019 a 09/2020 | R$ 400 mil |
| FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESCNPJ 13851748000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 476 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 400 mil |
| HOSPITAL E MATERNIDADE DE RANCHARIACNPJ 55686786000134 · RANCHARIA (SP) | 05/2017 | R$ 400 mil |
| INSTITUTO DO CANCER ARNALDO VIEIRA DE CARVALHOCNPJ 60945854000172 · SÃO PAULO (SP) | 06/2017 a 10/2017 | R$ 500 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGACNPJ 54848361000111 · PIRASSUNUNGA (SP) | 12/2016 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENACNPJ 47617584000102 · DRACENA (SP) | 05/2017 | R$ 600 mil |
| REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ 61599908000158 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 420 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 05/2017 | R$ 400 mil |
| SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINACNPJ 61699567000192 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 480 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ 46068425000133 · CAMPINAS (SP) | 07/2017 | R$ 400 mil |

