Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.751.509 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias urbanas do municipio de Divisa Nova
Convênio 829899 com MUNICIPIO DE DIVISA NOVA · publicado em 08/09/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Recapeamento e Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Tres Pontas/MG
Convênio 829117 com MUNICIPIO DE TRES PONTAS · publicado em 12/09/2016 · R$ 246 mil
O presente convenio destina-se a obras de Pavimentacao de vias publicas no municipio de Dom Vicoso.
Convênio 830067 com MUNICIPIO DE DOM VICOSO · publicado em 16/09/2016 · R$ 197 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 829089 com MUNICIPIO DE GUARANESIA · publicado em 23/09/2016 · R$ 291 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio.
Convênio 829010 com MUNICIPIO DE CASSIA · publicado em 07/10/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS.
Convênio 830313 com MUNICIPIO DE JUVENILIA · publicado em 08/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas
Convênio 828459 com MUNICIPIO DE ITAMOGI · publicado em 14/12/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE MONTE BELO MG.
Convênio 828717 com MUNICIPIO DE MONTE BELO · publicado em 20/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas vias publicas do municipio de Bom Despacho-MG.
Convênio 830080 com MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Jardim Marcilio Diniz.
Convênio 829178 com MUNICIPIO DE CAPETINGA · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento e pavimentacao asfaltica de vias urbanas no municipio de Ituiutaba- MG.
Convênio 837787 com MUNICIPIO DE ITUIUTABA · publicado em 22/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de Vias Publicas sobre pavimentacao preexistente.
Convênio 828873 com MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · publicado em 05/01/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em diversas ruas do Municpio de Muzambinho-MG.
Convênio 841934 com MUNICIPIO DE MUZAMBINHO · publicado em 13/01/2017 · R$ 255 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 57,3 mil |
| MUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ 18301002000186 · BOM DESPACHO (MG) | 05/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPETINGACNPJ 17894031000136 · CAPETINGA (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASSIACNPJ 17894049000138 · CÁSSIA (MG) | 05/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIVISA NOVACNPJ 18243279000108 · DIVISA NOVA (MG) | 10/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ 18188268000164 · DOM VIÇOSO (MG) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ 17900473000148 · GUARANÉSIA (MG) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG) | 07/2018 a 07/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG) | 11/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ 18457218000135 · ITUIUTABA (MG) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUVENILIACNPJ 01612485000137 · JUVENÍLIA (MG) | 10/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ 18668376000134 · MONTE BELO (MG) | 11/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ 18241372000175 · MONTE SANTO DE MINAS (MG) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MUZAMBINHOCNPJ 18668624000147 · MUZAMBINHO (MG) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 255 mil |
| MUNICIPIO DE TRES PONTASCNPJ 18245167000188 · TRÊS PONTAS (MG) | 03/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |