Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631550001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,22 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,18 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.182.798 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 833712 com MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS · publicado em 20/10/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 833728 com MUNICIPIO DE NOVA RESENDE · publicado em 20/10/2016 · R$ 227 mil
TRATOR AGRICOLA COM IMPLEMENTOS
Convênio 840096 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA · publicado em 27/12/2016 · R$ 166 mil
Aquisicao de uma maquina recolhedora de cafe e uma maquina varredora de cafe.
Convênio 841323 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 05/01/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de 01 trator cafeeiro com implementos equipamentos agricolas
Convênio 841003 com MUNICIPIO DE IBIRACI · publicado em 09/01/2017 · R$ 156 mil
Aquisicao de um caminhao pipa
Convênio 841318 com MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · publicado em 09/01/2017 · R$ 254 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENACNPJ 19769660000160 · CONSELHEIRO PENA (MG) | 06/2017 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUSCNPJ 18677633000102 · CÓRREGO DO BOM JESUS (MG) | 09/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACICNPJ 17894072000122 · IBIRACI (MG) | 10/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ 18244350000169 · NEPOMUCENO (MG) | 06/2017 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA RESENDECNPJ 18187823000133 · NOVA RESENDE (MG) | 08/2017 | R$ 227 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 18241349000180 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 06/2017 | R$ 137 mil |