Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 680 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 680 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 679.702 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
Convênio 831248 com MUNICIPIO DE MATAO · publicado em 24/11/2016 · R$ 244 mil
Reforma do Ginasio Municipal Ary Sabino
Convênio 831569 com MUNICIPIO DE SABINO · publicado em 13/12/2016 · R$ 244 mil
Aquisicao de Equipamentos Permanentes
Convênio 838376 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 16/12/2016 · R$ 175 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 10/2017 a 07/2018 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 45270188000126 · MATÃO (SP) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SABINOCNPJ 44534089000141 · SABINO (SP) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |