Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 565 mil
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 565 mil
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.538.356 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE COROADOS - SP.
Convênio 828542 com MUNICIPIO DE COROADOS · publicado em 01/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias do municipio
Convênio 830503 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO · publicado em 14/06/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio
Convênio 829855 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penapolis
Convênio 828507 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 01/08/2016 · R$ 246 mil
Obras de Recapeamento Asfaltico em Vias Urbanas.
Convênio 829100 com MUNICIPIO DE RINCAO · publicado em 03/10/2016 · R$ 295 mil
Praca Publica no Bairro Morada do Sol/Recanto das Aguas
Convênio 830552 com MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA · publicado em 31/10/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas.
Convênio 829736 com MUNICIPIO DE TARUMA · publicado em 20/12/2016 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO EM ALGUMAS VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL - SP.
Convênio 828549 com MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL · publicado em 30/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 38,1 mil |
| MUNICIPIO DE COROADOSCNPJ 46156477000161 · COROADOS (SP) | 07/2016 a 12/2016 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRACNPJ 59754648000104 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVELCNPJ 53221701000117 · MONTE APRAZÍVEL (SP) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 03/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RINCAOCNPJ 56338247000177 · RINCÃO (SP) | 10/2017 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBOCNPJ 45368545000193 · SANTA ROSA DE VITERBO (SP) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 64614449000122 · TARUMÃ (SP) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 295 mil |