Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2016
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631340010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penapolis
Convênio 828436 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 29/07/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO EM ALGUMAS VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PLANALTO-SP.
Convênio 828540 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 18/11/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Recapeamento Asfastico e Sinalizacao Viaria em Diversas Ruas da Cidade de Palmeira D Oeste.
Convênio 829979 com MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento em diversas ruas do municipio de Ouroeste - SP
Convênio 834766 com MUNICIPIO DE OUROESTE · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de infraestrutura urbana, pavimentacao asfaltica, guias e sarjetas, recape,redes de agua e esgoto.
Convênio 830228 com MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico em CBUQ e Sinalizacao Viaria em varias Ruas da Cidade de Santa Albertina/SP.
Convênio 829522 com MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA · publicado em 16/12/2016 · R$ 492 mil
Execucao de Infraestrutura Urbana no municipio de Mira Estrela, com a realizacao dos seguintes servicos: Realizacao de Pavimentacao Asfaltica, guias e sarjetas e Recapeamento Asfaltico em vias e execucao de calcadas em concreto.
Convênio 830450 com MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PARANAPUA.
Convênio 828731 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Bairro Sao Jose do Limoeiro.
Convênio 829823 com MUNICIPIO DE GUZOLANDIA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em vias da cidade
Convênio 834504 com MUNICIPIO DE JALES · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil
Infraestrutura (Pavimentacao Asfaltica, calcadas e guias).
Convênio 830731 com MUNICIPIO DE AURIFLAMA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 45,7 mil |
| MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ 45660594000103 · AURIFLAMA (SP) | 12/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUZOLANDIACNPJ 45746112000124 · GUZOLÂNDIA (SP) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ 45116290000171 · MIRA ESTRELA (SP) | 08/2017 a 03/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIACNPJ 45144748000104 · MIRASSOLÂNDIA (SP) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ 01611213000112 · OUROESTE (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ 46609731000130 · PALMEIRA D'OESTE (SP) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 03/2017 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 46935763000125 · PLANALTO (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ 45135530000185 · SANTA ALBERTINA (SP) | 03/2018 | R$ 246 mil |

