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Link: /emendas/201631340010

Emenda nº 0010 de 2016

Quem indicou
Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201631340010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,75 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,75 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,75 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,75 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.750.000 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento asfaltico de diversas ruas e avenidas da cidade de Penapolis

    Convênio 828436 com MUNICIPIO DE PENAPOLIS · publicado em 29/07/2016 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO E PAVIMENTACAO EM ALGUMAS VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PLANALTO-SP.

    Convênio 828540 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 18/11/2016 · R$ 246 mil

  • Execucao de Recapeamento Asfastico e Sinalizacao Viaria em Diversas Ruas da Cidade de Palmeira D Oeste.

    Convênio 829979 com MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTE · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao e recapeamento em diversas ruas do municipio de Ouroeste - SP

    Convênio 834766 com MUNICIPIO DE OUROESTE · publicado em 07/12/2016 · R$ 246 mil

  • Obras de infraestrutura urbana, pavimentacao asfaltica, guias e sarjetas, recape,redes de agua e esgoto.

    Convênio 830228 com MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIA · publicado em 15/12/2016 · R$ 246 mil

  • Execucao de Recapeamento Asfaltico em CBUQ e Sinalizacao Viaria em varias Ruas da Cidade de Santa Albertina/SP.

    Convênio 829522 com MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA · publicado em 16/12/2016 · R$ 492 mil

  • Execucao de Infraestrutura Urbana no municipio de Mira Estrela, com a realizacao dos seguintes servicos: Realizacao de Pavimentacao Asfaltica, guias e sarjetas e Recapeamento Asfaltico em vias e execucao de calcadas em concreto.

    Convênio 830450 com MUNICIPIO DE MIRA ESTRELA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil

  • EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PARANAPUA.

    Convênio 828731 com MUNICIPIO DE PARANAPUA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Bairro Sao Jose do Limoeiro.

    Convênio 829823 com MUNICIPIO DE GUZOLANDIA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil

  • Recapeamento Asfaltico em vias da cidade

    Convênio 834504 com MUNICIPIO DE JALES · publicado em 26/12/2016 · R$ 246 mil

  • Infraestrutura (Pavimentacao Asfaltica, calcadas e guias).

    Convênio 830731 com MUNICIPIO DE AURIFLAMA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)03/2017R$ 45,7 mil
MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ 45660594000103 · AURIFLAMA (SP)12/2018 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GUZOLANDIACNPJ 45746112000124 · GUZOLÂNDIA (SP)08/2017 a 03/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP)07/2017 a 06/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MIRA ESTRELACNPJ 45116290000171 · MIRA ESTRELA (SP)08/2017 a 03/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MIRASSOLANDIACNPJ 45144748000104 · MIRASSOLÂNDIA (SP)07/2018 a 12/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE OUROESTECNPJ 01611213000112 · OUROESTE (SP)07/2017 a 06/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRA D'OESTECNPJ 46609731000130 · PALMEIRA D'OESTE (SP)06/2018 a 08/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PARANAPUACNPJ 45134236000159 · PARANAPUÃ (SP)09/2017 a 04/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP)03/2017 a 09/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 46935763000125 · PLANALTO (SP)06/2018 a 12/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ 45135530000185 · SANTA ALBERTINA (SP)03/2018R$ 246 mil

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