Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Fausto Pinato · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631340004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,83 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 1,59 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,83 milhão
- Liquidado
- R$ 410 mil
- Pago
- R$ 1,59 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.176.990 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833164 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 27/06/2016 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 833152 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 29/06/2016 · R$ 110 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834160 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 08/07/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834970 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 01/09/2016 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834088 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALES · publicado em 13/09/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832934 com FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO · publicado em 28/09/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837168 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA · publicado em 28/11/2016 · R$ 325 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 832710 com ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATES · publicado em 16/12/2016 · R$ 129 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 836938 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE P DE FARIA · publicado em 16/12/2016 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 834987 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE STA FE SUL · publicado em 23/12/2016 · R$ 330 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 837585 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRETOS · publicado em 16/01/2017 · R$ 130 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE AMPARO AO EXCEPCIONAL RITINHA PRATESCNPJ 49572688000173 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2017 | R$ 129 mil |
| FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETOCNPJ 60003761000129 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2017 | R$ 130 mil |
| HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S PCNPJ 60448040000122 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 130 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 47844287000108 · FERNANDÓPOLIS (SP) | 05/2017 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE P DE FARIACNPJ 53782355000146 · PAULO DE FARIA (SP) | 05/2017 | R$ 130 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE STA FE SULCNPJ 50572395000175 · SANTA FÉ DO SUL (SP) | 05/2017 | R$ 130 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRETOSCNPJ 44782779000110 · BARRETOS (SP) | 03/2018 | R$ 130 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVACNPJ 49797293000179 · ITAPEVA (SP) | 06/2017 | R$ 128 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JALESCNPJ 50565936000138 · JALES (SP) | 03/2017 | R$ 130 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 12/2016 | R$ 300 mil |