Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Fabio Garcia · Deputado(a) federal (MT) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201631010001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 1,98 milhão
- Pago
- R$ 3,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 1,98 milhão
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.176.621 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 08/2019 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240344000194 · MIRASSOL D'OESTE (MT) | 12/2016 | R$ 93,6 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11343473000108 · POXORÉO (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11406770000155 · PORTO ESPERIDIÃO (MT) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11540349000132 · VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11676981000108 · DOM AQUINO (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11762431000101 · ALTO PARAGUAI (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12271662000185 · SÃO JOSÉ DO RIO CLARO (MT) | 05/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14018343000198 · BRASNORTE (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14320209000147 · GLÓRIA D'OESTE (MT) | 12/2016 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ 11730899000114 · CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) | 06/2017 | R$ 87,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUTANGACNPJ 14272559000185 · ARAPUTANGA (MT) | 12/2016 | R$ 121 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MTCNPJ 14476859000186 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANARANACNPJ 13978186000108 · CANARANA (MT) | 12/2016 | R$ 113 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONFRESACNPJ 13963182000148 · CONFRESA (MT) | 05/2017 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAMBARI D'OESTECNPJ 13887705000114 · LAMBARI D'OESTE (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NORTELANDIACNPJ 13869864000196 · NORTELÂNDIA (MT) | 06/2017 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ 14140751000118 · PRIMAVERA DO LESTE (MT) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAOZINHO- F.M.S.CNPJ 13994248000167 · RIBEIRÃOZINHO (MT) | 06/2017 | R$ 134 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ 13861260000101 · COLÍDER (MT) | 05/2017 | R$ 205 mil |
| PMPL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04330355000108 · PONTES E LACERDA (MT) | 12/2016 | R$ 200 mil |