Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Ezequiel Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630980003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 1,89 milhão
- Pago
- R$ 2,57 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 1,89 milhão
- Pago
- R$ 2,57 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.021.181 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACCORD FARMACEUTICA LTDACNPJ 64171697000146 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 a 11/2017 | R$ 8 mil |
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 07/2017 | R$ 82,7 mil |
| BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDACNPJ 27721364000117 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2017 a 12/2019 | R$ 178 mil |
| BUNKER COMERCIAL LTDACNPJ 03213418000175 · PIRACICABA (SP) | 07/2017 | R$ 4,1 mil |
| COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 36325157000215 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 2,8 mil |
| CRITICALMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 73588915000133 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 16,7 mil |
| DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 63736714000182 · MANAUS (AM) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 570 mil |
| GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDACNPJ 04436976000162 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 11/2018 | R$ 236 mil |
| HOSPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 16803930000113 · SERRA (ES) | 12/2016 | R$ 32,1 mil |
| INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - FALIDOCNPJ 06181476000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 55,3 mil |
| INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11042902000107 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 2 mil |
| J. BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02015969000161 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 41,5 mil |
| J.M.S. COMERCIO E FORNECIMENTO LTDACNPJ 03293901000107 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 49 mil |
| KF EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 09247117000149 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 3,8 mil |
| MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ 01298443000173 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 48,9 mil |
| MCOM TECNOLOGIA LTDACNPJ 03471215000189 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDACNPJ 39082755000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 9,5 mil |
| MERCK S/ACNPJ 33069212000850 · COTIA (SP) | 05/2017 | R$ 46,8 mil |
| MOVEIS ANDRADE - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 04910323000173 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 13,9 mil |
| MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ 14842681000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 4 mil |
| ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ 04307650000135 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 5,5 mil |
| ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 10586940000168 · SERRA (ES) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 8 mil |
| PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 28990075000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 369 mil |
| PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 11637221000191 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 31,1 mil |
| SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS LTDACNPJ 07270468000145 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 34,7 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 07/2017 | R$ 22,8 mil |
| STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08710871000100 · CUIABÁ (MT) | 07/2017 | R$ 296 mil |
| TECHNOLOGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDACNPJ 17363774000180 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 397 mil |
| ZCC-ZONA COMERCIAL E CIENTIFICA LTDACNPJ 05273876000125 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 720,00 |