Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Ezequiel Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · PTN
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630980002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 104 mil
- Pago
- R$ 943 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 104 mil
- Pago
- R$ 943 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 942.515 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.CNPJ 50595271000105 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 1,2 mil |
| COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LOBAO LTDACNPJ 06698962000142 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 a 08/2018 | R$ 611 mil |
| DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDACNPJ 02424344000153 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 64,8 mil |
| EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 06234797000178 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 55,6 mil |
| FARMA-RAPIDA MEDICAMENTOS E MATERIAIS ESPECIAIS S.ACNPJ 08076127000953 · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 536,40 |
| HP BIOPROTESES LTDACNPJ 54801196000142 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 20,9 mil |
| INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDACNPJ 59309302000199 · OURINHOS (SP) | 05/2017 | R$ 4,8 mil |
| M4X COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 09087070000101 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 848,70 |
| MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ 21681325000157 · VESPASIANO (MG) | 03/2017 | R$ 15,4 mil |
| NUTRIMED INDUSTRIAL LTDACNPJ 72563158000180 · FORTALEZA (CE) | 03/2017 | R$ 52,5 mil |
| NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ 11355420000107 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2017 | R$ 3,3 mil |
| PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 11637221000191 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 76,8 mil |
| REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 47334701000120 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 a 08/2017 | R$ 14,3 mil |
| ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDACNPJ 00986846000142 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 10,6 mil |
| VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.CNPJ 00285753000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 10 mil |