Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2016
- Quem indicou
- Ezequiel Fonseca · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630970006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Indústria › Empregabilidade · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS EM ESPACOS SUB-REGIONAIS
- Empenhado
- R$ 2,88 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.880.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos e racao de peixe para apoio e fortalecimento inicial da cadeia piscicultura nos Municipios do Consorcio Vale do Guapore (MT).
Convênio 831111 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORE · publicado em 10/01/2017 · R$ 1 milhão
Estruturacao da cadeia produtiva da piscicultura, atraves da aquisicao de maquinas e equipamentos e apoio a producao de pescado na regiao do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico, Social, Ambiental e Turistico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Convênio 831120 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL · publicado em 10/01/2017 · R$ 1 milhão
Fortalecimento da estrutura de apoio a cadeia produtiva da piscicultura nos municipios da regiao do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico, Social, Ambiental e Turistico do Complexo Nascentes do Pantanal, atraves da aquisicao de veiculo e equipamentos.
Convênio 836329 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL · publicado em 10/01/2017 · R$ 500 mil
Aquisicao de racao e contratacao de consultoria tecnica em apoio a producao de pescado em pequenas propriedades rurais nos municipios da regiao do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economico, Social, Ambiental e Turistico do Complexo Nascentes do Pantanal.
Convênio 836330 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL · publicado em 10/01/2017 · R$ 380 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL VALE DO GUAPORECNPJ 08964532000150 · CONQUISTA D'OESTE (MT) | 08/2017 | R$ 1 milhão |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANALCNPJ 08979143000107 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 1,88 milhão |