Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Ezequiel Fonseca · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 975 mil
- Pago
- R$ 1,37 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 975 mil
- Pago
- R$ 1,37 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 390.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO FEIRA LIVRE MUNICIPAL
Convênio 832617 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS · publicado em 14/06/2016 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE COMODORO-MT
Convênio 832592 com MUNICIPIO DE COMODORO · publicado em 20/06/2016 · R$ 146 mil
PATRULHA MECANIZADA
Convênio 832611 com MUNICIPIO DE JURUENA · publicado em 04/07/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada para o municipio de Apiacas MT.
Convênio 832580 com MUNICIPIO DE APIACAS · publicado em 05/08/2016 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 832612 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA · publicado em 19/08/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 832627 com MUNICIPIO DE ARIPUANA · publicado em 01/09/2016 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 832613 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · publicado em 24/10/2016 · R$ 244 mil
Fomentar o desenvolvimento do Setor Agropecuario com aquisicao de bens para apoio as acoes de assistencia tecnica e extensao Rural
Convênio 832641 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO · publicado em 21/11/2016 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APIACASCNPJ 01321850000154 · APIACÁS (MT) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ 03507498000171 · ARIPUANÃ (MT) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECISCNPJ 24772287000136 · CAMPO NOVO DO PARECIS (MT) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE COMODOROCNPJ 01367853000129 · COMODORO (MT) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE JURUENACNPJ 24950461000193 · JURUENA (MT) | 12/2016 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOCNPJ 03507514000126 · NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (MT) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ 15024029000180 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT) | 12/2016 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPACNPJ 37464948000108 · SÃO PEDRO DA CIPA (MT) | 12/2016 | R$ 146 mil |