Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2016
- Quem indicou
- Expedito Netto · Deputado(a) federal (RO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630960005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 213 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 194 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 213 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 194 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 194.238 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 3 mil |
| BIOSIGMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDACNPJ 12051059000198 · CAMPOS DO JORDÃO (SP) | 07/2017 | R$ 860,00 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2017 | R$ 3,5 mil |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 05/2017 | R$ 16 mil |
| LABORSUL COMERCIO DE MATERIAIS CIENTIFICOS LTDACNPJ 00427698000126 · CURITIBA (PR) | 09/2017 | R$ 4 mil |
| LOCCUS DO BRASIL LTDACNPJ 05094718000108 · COTIA (SP) | 05/2017 | R$ 3 mil |
| LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 08614304000150 · SÃO CARLOS (SP) | 07/2017 | R$ 16,9 mil |
| MARLENE I. V. SILVA - EQUIPAMENTOS E ACESSORIOSCNPJ 24226538000187 · NOVA SANTA BÁRBARA (PR) | 05/2017 | R$ 13,4 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 1,6 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 07/2017 | R$ 1,9 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 12/2017 | R$ 8,8 mil |
| ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 38,9 mil |
| ORION COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 04956527000145 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 5,7 mil |
| OUTSET COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 10806205000112 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 17,5 mil |
| PRODOSUL IMPORTACAO E EXPORTACAO, COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDACNPJ 05435620000177 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2017 | R$ 14,6 mil |
| RENATO URIAS FELIX DA SILVA COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21423790000198 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 31 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 07/2017 | R$ 6,1 mil |
| TEKLABOR COMERCIO DE INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDACNPJ 11098524000183 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 7,5 mil |