Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Expedito Netto · Deputado(a) federal (RO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201630960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,13 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,13 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.782.143 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao da 1o Etapa do Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS)
Convênio 826702 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTE · publicado em 10/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de van e implementos (Carreta agricola, Grade aradora hidraulica e perfurador de solo)
Convênio 826762 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 10/10/2016 · R$ 200 mil
Construcao da Cobertura da Quadra Esportiva do Distrito de Santa Rosa.
Convênio 826698 com MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO · publicado em 11/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR
Convênio 827218 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 11/10/2016 · R$ 300 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos - trator e implementos agricolas.
Convênio 827237 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 11/10/2016 · R$ 186 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO CAMINHAO BAU, VEICULO UTILITARIO E IMPLEMENTO AGRICOLA
Convênio 827240 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 11/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de Rolo Compactador
Convênio 826701 com MUNICIPIO DE NOVA MAMORE · publicado em 13/10/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de viatura utilitaria (Van escolar)
Convênio 826708 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 13/10/2016 · R$ 128 mil
Construcao de Quadra Esportiva.
Convênio 826763 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 14/10/2016 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DO PORTAL RECEPTIVO DO MUNICIPIO DE MONTE NEGRO
Convênio 826886 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 14/10/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS - AQUISICAO DE MINI CARREGADEIRA COM IMPLEMENTOS.
Convênio 826940 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA · publicado em 14/10/2016 · R$ 200 mil
Aquisicao de Caminhao com carroceria - Tipo Carga Seca
Convênio 826941 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 14/10/2016 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - MICRO ONIBUS
Convênio 826980 com MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · publicado em 14/10/2016 · R$ 300 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Pick up (caminhonete)
Convênio 826983 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTE · publicado em 14/10/2016 · R$ 122 mil
Aquisicao de equipamentos (trator agricola)
Convênio 827239 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 17/10/2016 · R$ 100 mil
CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO EM BLOCOS INTER- TRAVADOS DE CONCRETO COM CALCADAS, MEIO-FIO, SARJETAS E DRENAGENS.
Convênio 836313 com MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA · publicado em 17/10/2016 · R$ 339 mil
Construcao de Arquibancada no Parque de Exposicao.
Convênio 826933 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 18/10/2016 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE 01 (UM) VEICULO TIPO VAN.
Convênio 826925 com MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS · publicado em 19/10/2016 · R$ 150 mil
Aquisicao de Trator
Convênio 827995 com MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · publicado em 20/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO E ESCAVADEIRA HIDRAULICA.
Convênio 827736 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE · publicado em 21/10/2016 · R$ 706 mil
CONSTRUCAO DA 2a ETAPA DO CENTRO ALTERNATIVO (COMPREENDENDO EVENTOS EDUCACIONAIS, RELIGIOSOS, CULTURAIS E FEIRA DO PRODUTOR RURAL
Convênio 826706 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 24/10/2016 · R$ 250 mil
Aquisicao de 01 (um) Microonibus.
Convênio 826786 com MUNICIPIO DE CACAULANDIA · publicado em 25/10/2016 · R$ 290 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 827998 com MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE · publicado em 25/10/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 839552 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 23/12/2016 · R$ 211 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 09/2017 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 12/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 10/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CACAULANDIACNPJ 63762058000192 · CACAULÂNDIA (RO) | 07/2017 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIACNPJ 63762033000199 · CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (RO) | 12/2017 | R$ 339 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO) | 12/2017 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 10/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 11/2017 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 05/2018 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 09/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA MAMORECNPJ 22855183000160 · NOVA MAMORÉ (RO) | 11/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 07/2017 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTECNPJ 63762009000150 · NOVO HORIZONTE DO OESTE (RO) | 05/2018 | R$ 706 mil |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 04/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS DO OESTECNPJ 01592473000198 · PIMENTEIRAS DO OESTE (RO) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 12/2017 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPE D'OESTECNPJ 84745389000194 · SÃO FELIPE D'OESTE (RO) | 07/2017 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 07/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 11/2017 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO PARAISOCNPJ 63786990000155 · VALE DO PARAÍSO (RO) | 03/2018 | R$ 300 mil |

